Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 19/09/2025 | Prefeito Municipal | plc_4_protocolo_017602.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 22/09/2025 | Presidente da Câmara | plc_4_despacho_017603.pdf |
| Oficio nº 198/2025 -CM/GP | Ofício | 28/10/2025 | Presidente da Câmara | oficio_198cm_gp_107680.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 06/10/2025 | Comissão de Finanças e Controle | plc_4_par_cfc_017609.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 29/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc_4_par_cljr_017605.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 13/10/2025 | Comissão de Serviços Públicos | plc_4_par_csp_017613.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 27/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc4_r_final_017633.pdf |
| Parecer para segundo turno de discussão | Parecer | 27/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc4_cljr_017630.pdf |
| Proposição de lei n°3 de 2025 | Proposição | 27/10/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_n3__017103.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 29/09/2025 | Comissão de Finanças e Controle | plc_4_rec_cfc_017608.pdf |