Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 15/09/2025 | Prefeito Municipal | pl51_protocolo_016978.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 15/09/2025 | Presidente da Câmara | pl51_despacho_016979.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 15/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl51_rec_cljr_016980.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 22/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl51_par_cljr_016981.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 22/09/2025 | Comissão de Finanças e Controle | pl51_rec_cfc_016984.pdf |
| Recibo CFC | Parecer | 29/09/2025 | Comissão de Finanças e Controle | pl51_par_cfc_016985.pdf |
| Comissão de Serviços Públicos | Recibo | 29/09/2025 | Comissão de Serviços Públicos | pl51_rec_csp_016988.pdf |
| Proposição de lei n.º 49, de 2025 | Proposição | 06/10/2025 | Mesa Diretora | prop_49_2025_016401.pdf |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer | 06/10/2025 | Comissão de Serviços Públicos | pl51_par_csp_016989.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 06/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl51_r_final_016992.pdf |