Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo da CLJR | Recibo | 04/08/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | recibo_pl_37_2025_cljr_105679.pdf |
| Parecer CFC | Recibo | 11/08/2025 | Recibo Comissão de Finanças e controle | recibo_pl_37_cfc_105683.pdf |
| Parecer CSP | Recibo | 18/08/2025 | Comissão de Serviços Públicos | recibo_pl_37_csp_105687.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 01/08/2025 | Prefeito Municipal | comprovante_de_protocolo_n_31_105677.pdf |
| Proposição de lei n°38 de 2025 | Proposição | 25/08/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_n38_017045.pdf |
| Parecer de Redação Final CLJR | Parecer de Redação Final | 25/08/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_de_redacao_final__pl_n_37_105710.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 11/08/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_pl_37_2025_cljr_105680.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 18/08/2025 | Comissão de Finanças e Controle | parecer_pl_37_cfc_105684.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 25/08/2025 | Comissão de Serviços Públicos | parecer_pl_37_csp__105688.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 04/08/2025 | Presidente da Câmara | despacho_processo_42_2025_105678.pdf |