Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 17/03/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl_n10_007613.pdf |
| Oficio nº 68/2025 -CM/GP | Ofício | 09/04/2025 | Presidente da Câmara | oficio_68_cm_pg_107953.pdf |
| PARECER CLJR | Parecer | 24/03/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | parecer_pl_n10_007821.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 31/03/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_pl_n10_cfc_007973.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 07/04/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_pl_n10_009473.pdf |
| Recibo da CLJR | Parecer de Redação Final | 07/04/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_pl_n10_009476.pdf |
| Proposição de lei n° 9, de 2025 | Proposição | 07/04/2025 | Mesa Diretora | pro9_008915.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 17/03/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | comprovante_de_protocolo_plo_n10_007606.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 17/03/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | recibo_pl_n10_007614.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 24/03/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_cfc_10_007824.pdf |