Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
262
Data de Apresentação
20/12/2024
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Amaro Borges (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 16:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 295/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina prédio público municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada