Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
45
Data de Apresentação
07/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 45, DE 2014
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada