Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
28
Data de Apresentação
26/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a firmar convênios termos de cooperação e adiantamentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Retirado em: 28/04/1993.