Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 22/03/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_138_par_cljr_085233.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 27/03/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_138_par_cfotc_085234.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 27/03/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_138_par_cfotc_085234.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Modificativa | 05/04/1991 | Eleutério Elias Carneiro, Ronan Pereira de Almeida | pl_138_eme_1_085237.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 11/04/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_138_par_a_eme_1_085235.pdf |
| Sub-Emenda | Anexo | 11/04/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_138_sub_emenda_085238.pdf |