Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
555
Data de Apresentação
25/01/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga, adita, modifica a lei nº 508, de 17 de fevereiro de 1977, e o artigo 2º da Lei nº 11, de 08 de outubro de 1951.
Indexação
Observação