Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
82
Data de Apresentação
15/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 82, DE 2015
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada