Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
80
Data de Apresentação
15/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 80, DE 2015
ALTERA O ART. 40 DA LEI N.º 1.813, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
ALTERA O ART. 40 DA LEI N.º 1.813, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada