Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Substitutiva n.º 1 | Emenda Substitutiva | 09/10/2023 | Vereadores: José Helvécio Fernandes de Rezende | pl201_emenda_subs_1_083586.pdf |
| Proposição de Lei n.º 205, 2023 | Proposição | 27/11/2023 | Mesa Diretora | prop_205_085904.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 27/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl201_r_final_085924.pdf |
| Anexo parecer de redação final | Anexo | 27/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | anexo.pdf |
| Parecer para discussão em primeiro turno | Parecer | 07/11/2023 | Comissão de Finanças e Controle | pl209_cfc_085449.pdf |
| Parecer para discussão em segundo turno | Parecer | 21/11/2023 | Comissão de Finanças e Controle | pl201__cfc_085914.pdf |