Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 25/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_196_par_cljr_082929.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 02/10/2023 | Comissão de Finanças e Controle | pl_196_cfc_083219.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 02/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl196_r_final_083221.pdf |
| Proposição de Lei n.º 193, 2023 | Proposição | 02/10/2023 | Mesa Diretora | prop_193_083205.pdf |