Proposição - Proposição de Lei n.º 193, 2023 de 02/10/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 193, 2023
Data
02/10/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
Indexação
Texto Integral