Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
6
Data de Apresentação
24/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o imposto sobre a transmissão "Intervivos" de bens imóveis - ITBI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada