Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 | Emenda Substitutiva | 11/06/1990 | Eleutério Elias Carneiro | plc_88_eme_1_081692.pdf |
| Emenda n.º 2 | Emenda Substitutiva | 11/06/1990 | Luzmar Caetano de Sousa | plc_88_eme_2_081693.pdf |
| Emenda n.º 3 | Emenda Substitutiva | 11/06/1990 | Ronan Pereira de Almeida | plc_88_eme_3_081694.pdf |
| Mensagem de veto ao PL n.º 88/90 | Veto | 11/07/1990 | Wesley José da Rocha Naves | plc_88_mens_veto_081704.pdf |
| Parecer ao veto parcial ao PLC n.º 88/90 | Parecer | 17/08/1990 | Comissão Especial | plc_88_par_ce_081706.pdf |
| Parecer de Redação Final do PLC n.º 88/90 | Parecer de Redação Final | 29/06/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc_88_par_r_f_081708.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 11/06/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc_88_par_cljr_081698.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 20/06/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc_88_par_a_eme_1_081695.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 20/06/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc_88_par_a_eme_2_081696.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 20/06/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc_88_par_a_eme_3_081697.pdf |