Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 30/08/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_99_par_cljr_081123.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 11/09/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_99_par_1_t_081126.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Supressiva | 14/09/1990 | Luzmar Caetano de Sousa | pl_99_eme_1_081121.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 19/09/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_99_par_eme_1_081122.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 99/90 | Parecer de Redação Final | 21/09/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_99_par_r_f_081127.pdf |
| Proposição de Lei n.º 99/90 | Proposição | 21/09/1990 | Mesa Diretora | pl_99_prop_99_081132.pdf |