Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 23/08/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pdl_2_par_cljr_081142.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Substitutiva | 24/08/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pdl_2_eme_1_081140.pdf |
| Emenda n.º 3 | Emenda Aditiva | 19/09/1990 | Lindomar José Pereira | pdl_2_eme_3_081141.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 21/09/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pdl_2_par_cljr_081139.pdf |
| Parecer de Redação Final do PDL n.º 2/90 | Parecer de Redação Final | 26/09/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pdl_2_par_r_f_081143.pdf |