Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 05/09/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_102_par_cljr_080861.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 21/09/1990 | Comissão de Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente | pl_102_par_cspmma_080863.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 25/09/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_102_par_1_t_080864.pdf |
| Substitutivo ao PL n.º 102/90 | Substitutivo | 10/10/1990 | Eleutério Elias Carneiro, Idevan Vaz de Resende, Luzmar Caetano de Sousa, Rubens José Borges e Ronan Pereira de Almeida | pl_102_substitutivo.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 10/10/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_102_par_cljr_080870.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 102/90 | Parecer de Redação Final | 19/10/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_102_par_r_f_080873.pdf |
| Proposição de Lei n.º 103/90 | Proposição | 19/10/1990 | Mesa Diretora | pl_102_prop_103_080875.pdf |