Parecer - Parecer para turno único de 10/10/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para turno único
Data
10/10/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera artigo da Lei Complementar nº 1/90 de 11/08/90.
Indexação
Texto Integral