Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 18/09/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_104_par_cljr_080758.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 25/09/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_104_par_1_t_080759.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 10/10/1990 | Comissão de Apoio Comunitário e Defesa do Consumidor | pl_104_par_cacdc_080760.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 10/10/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_104_par_cfotc_080761.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 104/90 | Parecer de Redação Final | 19/10/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_104_par_r_f_080762.pdf |
| Proposição de Lei n.º 102/90 | Proposição | 19/10/1990 | Mesa Diretora | pl_104_prop_102_080763.pdf |