Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 04/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_114_par_cljr_080407.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 05/12/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_114_par_1_t_080409.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 114/90 | Parecer de Redação Final | 07/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_114_par_r_f_080410.pdf |
| Proposição de Lei n.º 109/90 | Proposição | 07/12/1990 | Mesa Diretora | pl_114_prop_109_080411.pdf |