Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 38 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 05/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_38_par_cljr_080438.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 05/12/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pr_38_par_cfotc_080643.pdf |
| Parecer de Redação Final do PR n.º 38/90 | Parecer de Redação Final | 07/12/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_38_par__r__f_080440.pdf |