Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 | Emenda Modificativa | 24/01/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pdl_5_eme_1_080125.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 24/01/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pdl_5_par_cljr_080126.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 01/02/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pdl_5_par_cfotc_080127.pdf |
| Parecer de Redação Final do PDL n.º 5/91 | Parecer de Redação Final | 01/02/1991 | Mesa Diretora | pdl_5_par_r_f_080128.pdf |