Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
123
Data de Apresentação
18/01/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 170/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina próprio público inonimado e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada