Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
84
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 84, DE 3 DE AGOSTO DE 2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS/MG A DAR BAIXA NOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS/MG A DAR BAIXA NOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada