Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Nº 787/89 | Lei Ordinária | 19/10/1989 | Wesley José da Rocha Naves | pl_132_lei_787_080014.pdf |
| Proposição de Lei n.º 125/91 | Proposição | 05/04/1991 | Mesa Diretora | pl_132_prop_125_080020.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 08/03/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_132_par_cljr_080017.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 132/91 | Parecer de Redação Final | 05/04/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_132_par_r_f_080019.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 20/03/1991 | Comissão de Educação, Saúde e Ação Social | pl_132_par_cesas_080018.pdf |