Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 132/91 de 05/04/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 132/91
Data
05/04/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera redação de parágrafos do art. 3º da Lei Municipal Nº 787/89.
Indexação
Texto Integral