Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal Nº 853/90 | Lei Ordinária | 27/12/1990 | Wesley José da Rocha Naves | pl_135_lei_mun_080023.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 22/03/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_135_par_cljr_080033.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 27/03/1991 | Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Obras e Serviços Públicos | pl_135_par_cospcfotc_080034.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 135/91 | Parecer de Redação Final | 27/03/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_135_par_r_f_080035.pdf |
| Proposição de Lei n.º 126/91 | Proposição | 27/03/1991 | Mesa Diretora | pl_135_prop_126_080036.pdf |