Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PL n.º 139/91 | Parecer de Redação Final | 27/03/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_139_par_r_f_079749.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 27/03/1991 | Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Ação Social | pl_139_par_cfotccljrcesas_079746.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Modificativa | 27/03/1991 | Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Ação Social | pl_139_eme_1_079748.pdf |
| Proposição de Lei n.º 128/91 | Proposição | 27/03/1991 | Mesa Diretora | pl_139_prop_128_079750.pdf |