Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 11/04/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_140_par_cljr_079762.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 19/04/1991 | Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Obras e Serviços Públicos | pl_140_par_cfotccosp_079763.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 140/91 | Parecer de Redação Final | 26/04/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_140_par_r_f_079764.pdf |
| Proposição de Lei n.º 131/91 | Proposição | 26/04/1991 | Mesa Diretora | pl_140_prop_131_079765.pdf |