Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
21/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA , USO E TRANSPORTE DE CÃES, E GATOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada