Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 51 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 21/06/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_51_par_cljr_079463.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 27/06/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pr_51_par_cfotc_079464.pdf |
| Parecer de Redação Final do PR n.º 51/91 | Parecer de Redação Final | 28/06/1991 | Mesa Diretora | pr_51_par_r_f_079466.pdf |