Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 1991)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Memorial descritivo | Anexo | 18/06/1991 | Belchior Gaspar Nunes | pl_157_memorial_079516.pdf |
| Emenda substitutiva n.º 1 | Emenda Substitutiva | 27/06/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_157_eme_sub_1_079518.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 27/06/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_157_par_cljr_079519.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer conjunto | 28/06/1991 | Comissões de Obras e Serviços Públicos, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_157_par_cospcfotc_079521.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 157/91 | Parecer de Redação Final | 28/06/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_157_par_r_f_079522.pdf |
| Proposição de Lei n.º 143/91 | Proposição | 28/06/1991 | Mesa Diretora | pl_157_prop_143_079523.pdf |