Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 57 de 1991)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PR n.º 57/91 | Parecer de Redação Final | 27/09/1991 | Mesa Diretora | pr_57_par_r_f_079317.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer conjunto | 30/09/1991 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pr_57_par_cljrcfotc_079315.pdf |