Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 13/09/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_163_par_cljr_079248.pdf |
| Emenda n.º 3 | Emenda Modificativa | 13/09/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_163_eme_3_079250.pdf |
| Emenda n.º 2 | Emenda Aditiva | 13/09/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_163_eme_2_079251.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Modificativa | 13/09/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_163_eme_1_079294.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 20/09/1991 | Comissão de Educação, Saúde e Ação Social | pl_163_par_cesas_079271.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 163/91 | Parecer de Redação Final | 27/09/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_163_par_r_f_079272.pdf |
| Proposição de Lei n.º 149/91 | Proposição | 27/09/1991 | Mesa Diretora | pl_163_prop_149_079276.pdf |