Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 163/91 de 27/09/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 163/91
Data
27/09/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral