Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer conjunto | 28/08/1991 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_161_par_cljrcfotc_079228.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 161/91 | Parecer de Redação Final | 28/08/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_161_par_r_f_079229.pdf |
| Proposição de Lei n.º 145/91 | Proposição | 28/08/1991 | Mesa Diretora | pl_161_prop_145_079230.pdf |