Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
91
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 91, DE 2015
DENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
DENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada