Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PL n.º 168/91 | Parecer de Redação Final | 11/11/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_168_par_r_f_078593.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 25/11/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_168_par_prim_t_078589.pdf |
| Proposição de Lei n.º 159/91 | Proposição | 11/12/1991 | Mesa Diretora | pl_168_prop_159_078595.pdf |