Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1992
Número
44
Data de Apresentação
24/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 345/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada