Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
13
Data de Apresentação
08/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação de artigos da Lei 909 de 29 de maio de 1992.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada