Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1993)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Minuta de Convênio. | Anexo | 15/03/1993 | pl_18_minuta__075421.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 22/03/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_18_par_cljr_075423.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 05/04/1993 | José Mauro Stábile. | pl_18_par_r_f_075424.pdf |