Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1993)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Laudo de Avaliação. | Anexo | 12/04/1993 | José Helvécio Fernandes de Rezende, Marcos Antônio Moraes, Itamar José de Miranda. | pl_24_laudo_075185.pdf |
| CLJR e CFOTC. | Parecer para turno único | 19/04/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Luís Martins Silva, Roberto Dias da Silva. | pl_24_par_cljrcfotc_075189.pdf |
| Emenda nº 1. | Anexo | 19/04/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_24_eme_1_075191.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 19/04/1993 | José Mauro Stábile. | pl_24_par_r_f_075192.pdf |