Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
29
Data de Apresentação
28/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Indianópolis, a celebrar convênio com o estado de MG, através da secretaria do Estado de Saúde e diretoria regional de Saúde-DRS/Uberlândia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada