Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
98
Data de Apresentação
04/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 119/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 98, DE 2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
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Indexação
Observação
Projeto arquivado em 18/01/2017