Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
22/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 128, QUE DISCIPLINA O ABONO FAMÍLIA, DA LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada