Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Redação Final do PL nº 171/2023 | Parecer de Redação Final | 19/06/1992 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_171_par_r_f_077771.pdf |
| Parecer para primeiro turno | Parecer | 05/06/2023 | Comissão de Finanças e Controle | pl171_cfc_076882.pdf |
| Parecer para segundo turno | Parecer | 19/06/2023 | Comissão de Finanças e Controle | pl_171_par_seg_t_077711.pdf |
| Proposição de Lei n.º 177/2023 | Proposição | 19/06/2023 | Mesa Diretora | pl_171_prop_177_078258.pdf |