Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 1993)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 23/08/1993 | José Helvécio Fernandes de Rezende. | pl_48_par_r_f_074587.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 16/08/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, Glicério da Silva Borges, Roberto Dias da Silva. | pl_48_par_cljr_074585.pdf |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos. | Parecer para turno único | 23/08/1993 | Luís Martins Silva, Mário Bissiato, Washington Alves de Souza. | pl_48_par_cosp_074586.pdf |