Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 23/08/1993 por José Helvécio Fernandes de Rezende. (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
23/08/1993
Autor
José Helvécio Fernandes de Rezende.
Ementa
Institui requisitos para a celebração de contrato ou convênio ou renovação dos mesmos pelo Município de Indianópolis.
Indexação
Texto Integral